Senadora Mailza Gomes propõe projeto de lei que suspende pagamento de consignados para idosos durante pandemia do coronavirus

PROTEÇÃO À TERCEIRA IDADE

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) apresentou um Projeto de Lei (PL) nesta quarta-feira, 8, para suspender o pagamento de empréstimos consignados feitos por aposentados com 65 anos ou mais e que recebem menos de três salários mínimos enquanto durar a pandemia do coronavírus, reconhecida pelo Congresso Nacional como calamidade pública.

Conforme PL da parlamentar, idosos acima de 65 anos e que ganham até três salários mínimos podem ser beneficiados com a suspensão; medida deve valer por três meses

A senadora justificou a proposta lembrando que, para muitos idosos, o salário é a única fonte de renda, estão no grupo de risco e observou que muitos deles fazem empréstimos e depois têm de arcar com parcelas que representam quase metade de seus rendimentos. “É necessário garantirmos a maior proteção possível aos idosos, portanto esta medida tem o objetivo de permitir que esses aposentados tenham um alívio financeiro e não precisem pagar, por três meses, dívidas de empréstimos consignados durante o período da pandemia e possam direcionar seus recursos para o sustento próprio e de suas famílias. Cabe relembrar que a maioria dos idosos depende exclusivamente de suas aposentadorias para compra de medicamentos e manutenção da saúde”, justificou a senadora.

A parlamentar ressaltou ainda que a medida garante maior poder de compra, já que maioria dos aposentados são os responsáveis por ajudar a colocar a comida na mesa de milhares de famílias que dependem do trabalho informal, principalmente no Acre. 

Anexo, cópia do projeto de lei.